A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos

 

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

IV. no âmbito dos bairros e comunidade adjacentes por meio dos Postos de Saúde e consultórios médicos.

V. no âmbito da União, pelo Distrito Federal e Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Todas as afirmativas estão incorretas.

C

Apenas as afirmativas I e IV estão incorretas.

D

Apenas as afirmativas IV e V estão incorretas.

A alternativa CORRETA é a D: Apenas as afirmativas IV e V estão incorretas.

Justificativa

De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

• I. No âmbito da União: Pelo Ministério da Saúde. (Correta)

• II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal: Pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. (Correta)

• III. No âmbito dos Municípios: Pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. (Correta)

Por que a IV e a V estão incorretas?

• IV está incorreta: Os bairros e comunidades não constituem uma esfera de governo autônoma com direção própria do SUS; eles estão integrados à esfera municipal. Os Postos de Saúde são pontos de atenção da rede, não órgãos gestores/diretores do sistema.

• V está incorreta: Mistura as esferas. A direção na União é exclusiva do Ministério da Saúde. O Distrito Federal tem competência cumulativa de Estado e Município, e sua direção é a sua própria Secretaria de Saúde.

🧠 MAPA MENTAL – DIREÇÃO DO SUS (Lei 8.080/1990)

🏥 SUS – Direção Única

➡️ Cada esfera de governo tem sua própria direção

🇧🇷 UNIÃO

• Órgão responsável:
  • Ministério da Saúde
• Função:
• Coordenação nacional do SUS
• Políticas públicas de saúde

🏛️ ESTADOS + DF

• Órgão responsável:
  • Secretaria Estadual de Saúde (ou equivalente)
• Função:
• Gestão regional da saúde
• Apoio aos municípios

🏙️ MUNICÍPIOS

• Órgão responsável:
  • Secretaria Municipal de Saúde (ou equivalente)
• Função:
• Gestão direta dos serviços de saúde
• Atenção básica (UBS, ESF etc.)

❌ ERROS IMPORTANTES DA PROVA

• Postos de saúde ❌ NÃO são direção do SUS
• Consultórios ❌ NÃO são direção do SUS
• Bairros/comunidade ❌ NÃO têm direção do SUS

📜 BASE LEGAL

• Lei nº 8.080/1990
  → Define organização e funcionamento do SUS

🧠 MACETE PARA MEMORIZAR

👉 “União, Estado e Município mandam; unidade de saúde executa.”

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